Qual foi a primeira Constituição portuguesa? A de 1822

A primeira Constituição portuguesa é a de 1822, aprovada pelas Cortes em Lisboa a 23 de setembro desse ano. Nasceu da revolução liberal que começou no Porto a 24 de agosto de 1820 e, na primeira vez, vigorou menos de um ano. O texto que marcou o século foi outro: a Carta Constitucional de 1826, em vigor, com interrupções, até à República.
Quem estuda a Constituição de 1976 raramente chega aqui, e a Lei da Nacionalidade pede «a história» sem dizer que episódios. A página-mãe sobre história de Portugal explica como estudar uma matéria sem lista fechada. Estes noventa anos cabem em quatro datas e numa rivalidade entre dois irmãos.
- 1820: revolução liberal no Porto, a 24 de agosto. 1822: primeira Constituição, a 23 de setembro.
- 1826: D. Pedro IV outorga a Carta Constitucional, a partir do Rio de Janeiro.
- 1832–1834: guerra civil entre liberais (D. Pedro) e absolutistas (D. Miguel). Acaba em Évora-Monte, a 26 de maio de 1834.
- A monarquia constitucional dura até 5 de outubro de 1910.
O que foi a revolução liberal de 1820?
Foi um pronunciamento militar no Porto, a 24 de agosto de 1820, com um pedido central: Cortes constituintes, isto é, uma assembleia eleita para escrever uma Constituição. O contexto explica o apoio. A corte estava no Rio de Janeiro desde as invasões francesas, e o país era governado de longe, com o marechal britânico Beresford à frente do exército.
As eleições terminaram no dia de Natal de 1820, e foram as primeiras da história portuguesa. As Cortes abriram em janeiro de 1821 e obrigaram D. João VI a regressar para jurar as bases da futura Constituição. É aqui que a Assembleia da República situa as suas próprias raízes.
O que dizia a Constituição de 1822?
O princípio de fundo é este: a soberania está na Nação, não no rei. O texto di-lo sem rodeios, e a ortografia da época não atrapalha:
«A Nação é livre e independente, e não pode ser patrimonio de ninguem. A ella sómente pertence fazer pelos seus Deputados juntos em Cortes a sua Constituição, ou Lei Fundamental, sem dependencia de sancção do Rei.»
Daí vem o resto: três poderes separados, uma só câmara eleita por dois anos, um rei que podia devolver uma lei às Cortes uma vez, mas não dissolvê-las. Votar é que não era para todos: ficavam de fora, entre outros, as mulheres e os menores de 25 anos, com algumas exceções.
D. João VI jurou-a a 1 de outubro de 1822. Em maio de 1823, a revolta da Vilafrancada, liderada pelo seu filho D. Miguel, deitou abaixo esta primeira experiência: a Constituição caiu a 3 de junho. Voltou apenas de 1836 a 1838, numa segunda vigência curta e quase simbólica.
A primeira Constituição já falava de naturalização?
Falava, e este é o pormenor que quase ninguém conta a quem está a tratar da nacionalidade. O texto de 1822 dizia quem era cidadão português, e a lista incluía «os extrangeiros, que obtiverem carta de naturalisação». Para a pedir, o estrangeiro tinha de ser maior e fixar domicílio, e ainda cumprir uma de várias condições: casar com mulher portuguesa, ter um estabelecimento ou bens no reino, exercer comércio ou indústria útil, ou ter feito «serviços relevantes» à Nação. Sobre língua ou exame, o artigo não diz nada.
Também definia a perda: deixava de ser cidadão quem se naturalizasse noutro país. A regra atual é outra. Hoje, em geral, a perda da nacionalidade depende de uma declaração de quem tem outra nacionalidade e não quer ser português. Não é matéria provável de teste, mas ajuda a fixar a data: 1822 é também o ano em que a cidadania portuguesa ficou escrita numa Constituição.
O que distingue a Carta de 1826 da Constituição de 1822?
A diferença cabe numa palavra: a Constituição foi aprovada por deputados eleitos; a Carta foi outorgada pelo rei. Morto D. João VI em 1826, o herdeiro era D. Pedro, já imperador do Brasil. A Carta tem data de 29 de abril e foi assinada no Palácio do Rio de Janeiro; só foi publicada em Lisboa a 20 de julho. Logo depois, D. Pedro abdicou na filha, D. Maria da Glória, ainda criança.
O conteúdo acompanha a origem. Aos três poderes junta-se um quarto, o poder moderador, do rei, que a Carta chama «a chave de toda a organização política». Passa a haver duas câmaras, e a dos Pares é nomeada pelo rei. O ano de 2026 marca os 200 anos deste texto.
| Constituição de 1822 | Carta de 1826 | Constituição de 1838 | |
|---|---|---|---|
| Quem a fez | Cortes eleitas | O rei D. Pedro IV | Cortes constituintes |
| Câmaras | Uma | Pares e Deputados | Senadores e Deputados |
| O rei pode dissolver | Não | Sim | Sim |
| Em vigor | 1822–1823 e 1836–1838 | 1826–1828, 1834–1836 e 1842–1910 | 1838–1842 |
Quem lutou na guerra civil, e como acabou?
Dois irmãos. Em fevereiro de 1828, D. Miguel voltou a Portugal para ser regente e jurar a Carta. Em maio, convocou os três Estados do Reino, que o aclamaram rei absoluto. D. Pedro abdicou da coroa do Brasil em 1831, atravessou o Atlântico e organizou uma expedição a partir da ilha Terceira, nos Açores, que estava nas mãos dos liberais.
- 8 jul. 1832Os liberais desembarcam no Mindelo, a norte do Porto, e entram na cidade.
- 1832–1833Cerco do Porto: um ano de resistência liberal, sem vantagem para nenhum dos lados.
- 16 mai. 1834Batalha da Asseiceira, a última grande derrota miguelista.
- 26 mai. 1834Convenção de Évora-Monte: D. Miguel rende-se e parte para o exílio.
- 24 set. 1834Morre D. Pedro, em Queluz, e o seu coração fica na Igreja da Lapa, no Porto.
Encontrará duas datas para a mesma guerra. «1832–1834» conta os combates entre os dois exércitos, e é a forma mais comum. «1828–1834» começa quando D. Miguel toma o trono. Se a pergunta der só uma das duas, não há armadilha. O que importa é o fim: 1834. Foi também nestes anos que Mouzinho da Silveira legislou contra a ordem antiga, com a extinção dos dízimos e a abolição dos forais.
Porque é que esta guerra diz respeito a quem vem do Brasil?
Porque o protagonista é o mesmo. O D. Pedro que no Brasil é o homem do Ipiranga e o primeiro imperador é o D. Pedro que em Portugal comanda os liberais. Depois de abdicar em 1831, a sua história continua deste lado do Atlântico, e é aqui que termina.
Os dois países cruzam-se também no texto de 1822. Foi aprovado a 23 de setembro, dezasseis dias depois do 7 de setembro, e ainda descrevia uma Nação de «ambos os hemisferios». Quanto a D. Pedro, os seus restos mortais foram levados para o Brasil em 1972, nos 150 anos da independência. O coração ficou no Porto e só viajou até Brasília em 2022, para os 200 anos, antes de regressar.
Um último pormenor para não trocar: a bandeira destes anos é a azul e branca da monarquia. A verde e vermelha só chega com a República.
O que aconteceu entre 1834 e o fim da monarquia?
Os liberais ganharam e dividiram-se. Uns queriam a Constituição de 1822, outros a Carta. Daí nascem vinte anos instáveis, e a ordem é o que vale a pena reter:
- 1836, Setembrismo: repõe a Constituição de 1822 e abre caminho à de 1838, um compromisso entre as duas posições.
- 1842, Costa Cabral: um golpe repõe a Carta, que não volta a sair até 1910.
- 1846, Maria da Fonte: a revolta no norte derruba Costa Cabral; segue-se a Patuleia, que termina em 1847 com a Convenção de Gramido.
- 1851, Regeneração: a revolta do marechal Saldanha afasta de vez Costa Cabral. O Ato Adicional de 1852 traz a eleição direta dos deputados.
Segue-se um período mais calmo. Dois partidos, o Regenerador e o Progressista, alternam no poder, e o nome de Fontes Pereira de Melo fica ligado às obras públicas: é o «fontismo».
A viragem chega de fora. A 11 de janeiro de 1890, o Ultimato britânico obriga Portugal a renunciar ao território africano entre Angola e Moçambique, o do «mapa cor-de-rosa». A humilhação recai sobre a monarquia. A 31 de janeiro de 1891, uma revolta republicana no Porto proclama a República das janelas da câmara e é esmagada no mesmo dia. A partir daqui, a sequência tem páginas próprias: o hino nasce do Ultimato, o regicídio de 1908 fecha a dinastia e a República começa em 1910.
Que confusões vale a pena desfazer?
Neste período, as respostas erradas costumam ser datas certas de outro acontecimento. O que convém ter separado:
| Confusão | O que está certo |
|---|---|
| A primeira Constituição é de 1820 | 1820 é a revolução; a Constituição é de 1822 |
| A primeira Constituição é a Carta | A Carta é de 1826 e foi outorgada, não aprovada em Cortes |
| D. Pedro IV e D. Pedro I são duas pessoas | A mesma: IV em Portugal, I no Brasil |
| D. Miguel era liberal | D. Miguel é o lado absolutista; os liberais estão com D. Pedro |
| A monarquia acaba com o regicídio de 1908 | O rei D. Manuel II reina até 5 de outubro de 1910 |
Fica por decorar menos do que parece. Os nomes secundários e o detalhe de cada golpe pesam pouco; 1820, 1822, 1826, 1834 e a dupla Pedro e Miguel resolvem a maior parte. Se tiver de escolher uma só resposta, é a do título desta página: a primeira Constituição portuguesa é a de 1822. Portugal teve depois mais cinco textos constitucionais até à Constituição de 1976, a que está em vigor.
Como continuar a estudar
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Fontes
- Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1822, artigos 20.º a 23.º, 27.º, 29.º, 30.º e 110.º
- Carta Constitucional de 29 de abril de 1826, artigos 5.º, 11.º, 14.º e 71.º
- Assembleia da República, «A Monarquia Constitucional (1820-1910)»
- Assembleia da República, Arquivo Histórico Parlamentar, «História» (Convenção de Évora-Monte)
- Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81), artigo 6.º, n.º 1, alínea c), e artigo 8.º
