Da República ao Estado Novo: as datas para o teste

Entre a monarquia e a democracia, Portugal viveu dois regimes. A Primeira República começa com a revolução de 5 de outubro de 1910 e acaba com o golpe militar de 28 de maio de 1926. A ditadura que se segue ganha forma de regime com a Constituição de 1933 e chama-se a si mesma Estado Novo: governada por Salazar até 1968 e por Marcelo Caetano até ao 25 de Abril de 1974.
Esta é a parte da história de Portugal para o teste que a página-mãe atravessa num salto: lá estão as duas datas que a Constituição nomeia, 1910 e 1974; aqui está o que fica entre elas. E é um intervalo onde se perdem pontos: no nosso simulador, «Em que ano foi implantada a República?» é falhada por 44 % de quem responde, e a resposta errada mais escolhida é 1926 — a data do golpe que acabou com essa República.
- 5 de outubro de 1910: fim da monarquia, implantação da República.
- 28 de maio de 1926: golpe militar, fim da Primeira República e início da ditadura.
- 1933: nova Constituição, aprovada em plebiscito — começa formalmente o Estado Novo.
- 1961: começa a guerra colonial; 1974: o Estado Novo cai a 25 de abril.
- 19105 de outubro: revolução em Lisboa, a República é proclamada.
- 191121 de agosto: primeira Constituição republicana; bandeira e hino adotados no mesmo ano.
- 192628 de maio: golpe militar iniciado em Braga; ditadura militar.
- 1932Salazar, ministro das Finanças desde 1928, passa a chefiar o governo.
- 1933Constituição aprovada em plebiscito (19 de março), em vigor a 11 de abril: o Estado Novo.
- 1961Começa a guerra colonial em Angola; alarga-se à Guiné e a Moçambique.
- 1968Salazar fica incapacitado; Marcelo Caetano sucede-lhe.
- 197425 de abril: o Movimento das Forças Armadas derruba o regime.
Em que ano foi implantada a República: 1910 ou 1926?
1910. A confusão percebe-se: 1926 também é uma data de mudança de regime, e as duas aparecem lado a lado nos manuais. Mas são mudanças em sentidos opostos. Em 1910 cai a monarquia e nasce a República; em 1926 cai essa República parlamentar e começa a ditadura.
A data de 1910 está escrita em dois sítios que valem a pena conhecer. A Constituição em vigor descreve a bandeira nacional como a adotada pela República «instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910» (é por isso que a bandeira verde e vermelha é de 1911 — veja os símbolos nacionais). E o Código do Trabalho põe o 5 de outubro na lista dos feriados obrigatórios. Esse feriado foi suspenso entre 2013 e 2015 e voltou com uma lei de 2016 — um pormenor que pode aparecer como pergunta-armadilha do tipo «qual destes dias é feriado nacional?».
O que foi a Primeira República (1910–1926)?
Dezasseis anos de regime parlamentar. A revolução de 5 de outubro põe um governo provisório no poder, e a 21 de agosto de 1911 a Assembleia Nacional Constituinte aprova a primeira Constituição republicana, que abre declarando que a Nação Portuguesa «adopta como forma de governo a República». No mesmo ano, Manuel de Arriaga é eleito o primeiro Presidente da República.
O período fica conhecido pela instabilidade: sucessivos governos, presidentes que não terminam o mandato, golpes e contragolpes. Em 1916 Portugal entra na Primeira Guerra Mundial, ao lado dos Aliados, e envia tropas para a Flandres e para África. Para o teste, o que conta é a moldura — começa em 1910, acaba em 1926, é a primeira experiência republicana — e não a lista de chefes de governo.
28 de maio de 1926: como acaba a Primeira República
O golpe parte de Braga, liderado por militares, e em poucos dias derruba o governo. Seguem-se sete anos de ditadura militar. Em 1928, o professor de Coimbra António de Oliveira Salazar torna-se ministro das Finanças e, a partir dessa pasta, ganha peso até chegar a chefe do governo em 1932.
Repare na sequência, porque é aqui que as opções de escolha múltipla se confundem: o golpe é de 1926, Salazar chega às Finanças em 1928, ao governo em 1932, e a Constituição do Estado Novo é de 1933. Quatro datas em sete anos, e cada uma responde a uma pergunta diferente.
O que é o Estado Novo, e porque continua a ser «República»?
O Estado Novo é o regime instituído pela Constituição de 1933, que foi submetida a plebiscito a 19 de março e entrou em vigor a 11 de abril desse ano. Uma surpresa para quem chega de fora: a ditadura não restaurou a monarquia. Portugal continuou a ser, no papel, uma República — com outro adjetivo.
«O Estado português é uma República unitária e corporativa, baseada na igualdade dos cidadãos perante a lei, no livre acesso de todas as classes aos benefícios da civilização e na interferência de todos os elementos estruturais da Nação na vida administrativa e na feitura das leis.»
«Corporativa» é a palavra que distingue o regime: a representação faz-se por corporações profissionais e económicas, não por partidos. Na prática houve partido único, a União Nacional, censura prévia à imprensa e uma polícia política, a PVDE, mais tarde PIDE. O Presidente da República continuou a existir — o cargo nunca desapareceu desde 1910 —, mas o poder real estava no Presidente do Conselho, que foi Salazar durante 36 anos.
É por isso que «Portugal deixou de ser uma República em 1926?» é uma pergunta com resposta curta: não. Deixou de ser uma democracia parlamentar. A Constituição de 1976 chama ao regime derrubado em 1974 «regime fascista», no seu preâmbulo; esse é o juízo do texto constitucional em vigor, e é o que um teste oficial português pode pressupor.
Que mais aconteceu durante o Estado Novo?
Três factos chegam para a maior parte das perguntas razoáveis. Portugal manteve-se neutro na Segunda Guerra Mundial. Foi membro fundador da NATO, em 1949. E a partir de 1961 combateu a guerra colonial, primeiro em Angola, depois na Guiné e em Moçambique — uma guerra em três frentes que durou até 1974 e que o preâmbulo da Constituição atual associa à ditadura quando fala em libertar Portugal «do colonialismo».
Em 1968, Salazar fica incapacitado depois de uma queda e é substituído por Marcelo Caetano, que promete alguma abertura mas mantém a guerra. Salazar morre em 1970. Caetano é o chefe do governo derrubado a 25 de abril de 1974 — o dia que abre o caminho às eleições livres e à Constituição de 1976.
Que perguntas sobre este período são razoáveis de esperar?
O conteúdo da prova ainda não foi publicado. O que se pode dizer é que perguntas sobre 1910–1974 são justas, porque têm uma só resposta e não pedem opinião:
- o ano da implantação da República (1910, não 1926);
- o ano do golpe que acaba com a Primeira República (1926);
- o nome do regime que a Constituição de 1933 cria (Estado Novo);
- quem chefiou o governo durante a maior parte do regime (Salazar) e quem lhe sucedeu (Caetano);
- quando começa a guerra colonial (1961) e quando acaba o regime (1974).
O que não vale a pena: os nomes dos presidentes da Primeira República, o número de governos, os pormenores das revoltas. Se o par 1910 / 1926 lhe costuma trocar, veja as perguntas do quiz em que mais se erra — esta é uma delas. E quando a linha do tempo desta página já sair de cor, o simulador gratuito diz-lhe se a história ainda é o seu tema mais fraco.
Fontes
- Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81), artigo 6.º, n.º 1, alínea c)
- Constituição Política da República Portuguesa de 21 de agosto de 1911, artigo 1.º
- Constituição Política da República Portuguesa de 1933, nota de publicação e artigo 5.º
- Constituição da República Portuguesa, preâmbulo
- Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009), artigo 234.º (feriados obrigatórios)
