Teste de Nacionalidade
História · Século XIX · 7 de novembro de 2026 · 8 min

Qual foi a primeira Constituição portuguesa? A de 1822

As Cortes Constituintes de 1821, pintura de Veloso Salgado
Veloso Salgado · domínio público · Wikimedia Commons

A primeira Constituição portuguesa é a de 1822, aprovada pelas Cortes em Lisboa a 23 de setembro desse ano. Nasceu da revolução liberal que começou no Porto a 24 de agosto de 1820 e, na primeira vez, vigorou menos de um ano. O texto que marcou o século foi outro: a Carta Constitucional de 1826, em vigor, com interrupções, até à República.

Quem estuda a Constituição de 1976 raramente chega aqui, e a Lei da Nacionalidade pede «a história» sem dizer que episódios. A página-mãe sobre história de Portugal explica como estudar uma matéria sem lista fechada. Estes noventa anos cabem em quatro datas e numa rivalidade entre dois irmãos.

O essencial
  • 1820: revolução liberal no Porto, a 24 de agosto. 1822: primeira Constituição, a 23 de setembro.
  • 1826: D. Pedro IV outorga a Carta Constitucional, a partir do Rio de Janeiro.
  • 1832–1834: guerra civil entre liberais (D. Pedro) e absolutistas (D. Miguel). Acaba em Évora-Monte, a 26 de maio de 1834.
  • A monarquia constitucional dura até 5 de outubro de 1910.

O que foi a revolução liberal de 1820?

Foi um pronunciamento militar no Porto, a 24 de agosto de 1820, com um pedido central: Cortes constituintes, isto é, uma assembleia eleita para escrever uma Constituição. O contexto explica o apoio. A corte estava no Rio de Janeiro desde as invasões francesas, e o país era governado de longe, com o marechal britânico Beresford à frente do exército.

As eleições terminaram no dia de Natal de 1820, e foram as primeiras da história portuguesa. As Cortes abriram em janeiro de 1821 e obrigaram D. João VI a regressar para jurar as bases da futura Constituição. É aqui que a Assembleia da República situa as suas próprias raízes.

O que dizia a Constituição de 1822?

O princípio de fundo é este: a soberania está na Nação, não no rei. O texto di-lo sem rodeios, e a ortografia da época não atrapalha:

«A Nação é livre e independente, e não pode ser patrimonio de ninguem. A ella sómente pertence fazer pelos seus Deputados juntos em Cortes a sua Constituição, ou Lei Fundamental, sem dependencia de sancção do Rei.»
Constituição de 1822, artigo 27

Daí vem o resto: três poderes separados, uma só câmara eleita por dois anos, um rei que podia devolver uma lei às Cortes uma vez, mas não dissolvê-las. Votar é que não era para todos: ficavam de fora, entre outros, as mulheres e os menores de 25 anos, com algumas exceções.

D. João VI jurou-a a 1 de outubro de 1822. Em maio de 1823, a revolta da Vilafrancada, liderada pelo seu filho D. Miguel, deitou abaixo esta primeira experiência: a Constituição caiu a 3 de junho. Voltou apenas de 1836 a 1838, numa segunda vigência curta e quase simbólica.

A primeira Constituição já falava de naturalização?

Falava, e este é o pormenor que quase ninguém conta a quem está a tratar da nacionalidade. O texto de 1822 dizia quem era cidadão português, e a lista incluía «os extrangeiros, que obtiverem carta de naturalisação». Para a pedir, o estrangeiro tinha de ser maior e fixar domicílio, e ainda cumprir uma de várias condições: casar com mulher portuguesa, ter um estabelecimento ou bens no reino, exercer comércio ou indústria útil, ou ter feito «serviços relevantes» à Nação. Sobre língua ou exame, o artigo não diz nada.

Também definia a perda: deixava de ser cidadão quem se naturalizasse noutro país. A regra atual é outra. Hoje, em geral, a perda da nacionalidade depende de uma declaração de quem tem outra nacionalidade e não quer ser português. Não é matéria provável de teste, mas ajuda a fixar a data: 1822 é também o ano em que a cidadania portuguesa ficou escrita numa Constituição.

O que distingue a Carta de 1826 da Constituição de 1822?

A diferença cabe numa palavra: a Constituição foi aprovada por deputados eleitos; a Carta foi outorgada pelo rei. Morto D. João VI em 1826, o herdeiro era D. Pedro, já imperador do Brasil. A Carta tem data de 29 de abril e foi assinada no Palácio do Rio de Janeiro; só foi publicada em Lisboa a 20 de julho. Logo depois, D. Pedro abdicou na filha, D. Maria da Glória, ainda criança.

O conteúdo acompanha a origem. Aos três poderes junta-se um quarto, o poder moderador, do rei, que a Carta chama «a chave de toda a organização política». Passa a haver duas câmaras, e a dos Pares é nomeada pelo rei. O ano de 2026 marca os 200 anos deste texto.

Constituição de 1822Carta de 1826Constituição de 1838
Quem a fezCortes eleitasO rei D. Pedro IVCortes constituintes
CâmarasUmaPares e DeputadosSenadores e Deputados
O rei pode dissolverNãoSimSim
Em vigor1822–1823 e 1836–18381826–1828, 1834–1836 e 1842–19101838–1842

Quem lutou na guerra civil, e como acabou?

Dois irmãos. Em fevereiro de 1828, D. Miguel voltou a Portugal para ser regente e jurar a Carta. Em maio, convocou os três Estados do Reino, que o aclamaram rei absoluto. D. Pedro abdicou da coroa do Brasil em 1831, atravessou o Atlântico e organizou uma expedição a partir da ilha Terceira, nos Açores, que estava nas mãos dos liberais.

  1. 8 jul. 1832
    Os liberais desembarcam no Mindelo, a norte do Porto, e entram na cidade.
  2. 1832–1833
    Cerco do Porto: um ano de resistência liberal, sem vantagem para nenhum dos lados.
  3. 16 mai. 1834
    Batalha da Asseiceira, a última grande derrota miguelista.
  4. 26 mai. 1834
    Convenção de Évora-Monte: D. Miguel rende-se e parte para o exílio.
  5. 24 set. 1834
    Morre D. Pedro, em Queluz, e o seu coração fica na Igreja da Lapa, no Porto.

Encontrará duas datas para a mesma guerra. «1832–1834» conta os combates entre os dois exércitos, e é a forma mais comum. «1828–1834» começa quando D. Miguel toma o trono. Se a pergunta der só uma das duas, não há armadilha. O que importa é o fim: 1834. Foi também nestes anos que Mouzinho da Silveira legislou contra a ordem antiga, com a extinção dos dízimos e a abolição dos forais.

Porque é que esta guerra diz respeito a quem vem do Brasil?

Porque o protagonista é o mesmo. O D. Pedro que no Brasil é o homem do Ipiranga e o primeiro imperador é o D. Pedro que em Portugal comanda os liberais. Depois de abdicar em 1831, a sua história continua deste lado do Atlântico, e é aqui que termina.

Os dois países cruzam-se também no texto de 1822. Foi aprovado a 23 de setembro, dezasseis dias depois do 7 de setembro, e ainda descrevia uma Nação de «ambos os hemisferios». Quanto a D. Pedro, os seus restos mortais foram levados para o Brasil em 1972, nos 150 anos da independência. O coração ficou no Porto e só viajou até Brasília em 2022, para os 200 anos, antes de regressar.

Um último pormenor para não trocar: a bandeira destes anos é a azul e branca da monarquia. A verde e vermelha só chega com a República.

O que aconteceu entre 1834 e o fim da monarquia?

Os liberais ganharam e dividiram-se. Uns queriam a Constituição de 1822, outros a Carta. Daí nascem vinte anos instáveis, e a ordem é o que vale a pena reter:

  • 1836, Setembrismo: repõe a Constituição de 1822 e abre caminho à de 1838, um compromisso entre as duas posições.
  • 1842, Costa Cabral: um golpe repõe a Carta, que não volta a sair até 1910.
  • 1846, Maria da Fonte: a revolta no norte derruba Costa Cabral; segue-se a Patuleia, que termina em 1847 com a Convenção de Gramido.
  • 1851, Regeneração: a revolta do marechal Saldanha afasta de vez Costa Cabral. O Ato Adicional de 1852 traz a eleição direta dos deputados.

Segue-se um período mais calmo. Dois partidos, o Regenerador e o Progressista, alternam no poder, e o nome de Fontes Pereira de Melo fica ligado às obras públicas: é o «fontismo».

A viragem chega de fora. A 11 de janeiro de 1890, o Ultimato britânico obriga Portugal a renunciar ao território africano entre Angola e Moçambique, o do «mapa cor-de-rosa». A humilhação recai sobre a monarquia. A 31 de janeiro de 1891, uma revolta republicana no Porto proclama a República das janelas da câmara e é esmagada no mesmo dia. A partir daqui, a sequência tem páginas próprias: o hino nasce do Ultimato, o regicídio de 1908 fecha a dinastia e a República começa em 1910.

Que confusões vale a pena desfazer?

Neste período, as respostas erradas costumam ser datas certas de outro acontecimento. O que convém ter separado:

ConfusãoO que está certo
A primeira Constituição é de 18201820 é a revolução; a Constituição é de 1822
A primeira Constituição é a CartaA Carta é de 1826 e foi outorgada, não aprovada em Cortes
D. Pedro IV e D. Pedro I são duas pessoasA mesma: IV em Portugal, I no Brasil
D. Miguel era liberalD. Miguel é o lado absolutista; os liberais estão com D. Pedro
A monarquia acaba com o regicídio de 1908O rei D. Manuel II reina até 5 de outubro de 1910

Fica por decorar menos do que parece. Os nomes secundários e o detalhe de cada golpe pesam pouco; 1820, 1822, 1826, 1834 e a dupla Pedro e Miguel resolvem a maior parte. Se tiver de escolher uma só resposta, é a do título desta página: a primeira Constituição portuguesa é a de 1822. Portugal teve depois mais cinco textos constitucionais até à Constituição de 1976, a que está em vigor.

Como continuar a estudar

As fichas de história são gratuitas e ajudam a pôr estas datas por ordem. Depois de as ter em ordem, o simulador gratuito mostra-lhe em poucos minutos se a história ainda é o tema onde perde pontos, ou se o tempo rende mais noutro.

Fontes

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