Conservatória dos Registos Centrais: o que faz e contactos
A Conservatória dos Registos Centrais é o serviço do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), em Lisboa, que trata a nacionalidade portuguesa: decide as declarações de atribuição e de aquisição, prepara os processos de naturalização para decisão do Ministro da Justiça e guarda o registo central da nacionalidade. Os pedidos por correio vão para a Rua Rodrigo da Fonseca, 198, 1099-003 Lisboa; o atendimento presencial em Lisboa é na Alameda dos Oceanos, 67 L, no Parque das Nações; o email é registos.centrais@irn.mj.pt.
Não é a AIMA, e não trata autorizações de residência. Se ainda está a preparar o pedido, o primeiro papel a tratar costuma ser a prova de português, que não é o mesmo que o novo teste. Este guia diz o que a Conservatória faz, o que não faz, e como se fala com ela sem perder um dia numa fila.
- Pedidos e documentos por correio registado: Rua Rodrigo da Fonseca, 198, 1099-003 Lisboa — ou qualquer outro Balcão da Nacionalidade.
- Atendimento presencial em Lisboa: balcão da Expo, Alameda dos Oceanos, 67 L. Sem marcação, as senhas de cada dia são limitadas.
- Dúvidas por telefone: Linha Registos, (+351) 211 950 500, opção 1, dias úteis das 9h às 17h.
- O estado do processo consulta-se online, de graça — não é preciso escrever nem ir à Conservatória para isso.
O que é a Conservatória dos Registos Centrais?
É uma conservatória do IRN como as outras — mas com uma competência que nenhuma outra tem por inteiro: a nacionalidade. A Lei da Nacionalidade põe a seu cargo o registo central da nacionalidade, onde ficam as declarações de que dependem a atribuição, a aquisição e a perda da nacionalidade que não estejam na base de dados do registo civil. O Regulamento vai mais longe: todas essas declarações são registadas obrigatoriamente na Conservatória dos Registos Centrais.
É por isso que o nome aparece em tantos papéis — no requerimento, na carta que pede um documento em falta, na certidão de nascimento de um filho de português nascido no estrangeiro. Quem lhe escreve está a escrever, na prática, ao serviço que tem o seu processo ou o seu registo.
O que decide, e o que não decide
Depende do tipo de pedido, e a diferença conta quando se espera uma resposta:
- Declarações (atribuição a filhos e netos de portugueses, aquisição por casamento ou união de facto, por exemplo): a Conservatória analisa, pede o que faltar e é o conservador quem decide se o registo se faz. A diferença entre estas vias está em atribuição e aquisição.
- Naturalização (residência legal, por exemplo): a Conservatória recebe o processo, pode recusá-lo logo à entrada se faltarem elementos ou documentos, pede informações a outras entidades e emite um parecer. A decisão é do Ministro da Justiça; depois, a Conservatória lavra o registo.
- Pareceres e certificados: o conservador dos Registos Centrais emite parecer sobre questões de nacionalidade — por exemplo, quando um consulado tem dúvidas — e passa, a pedido, certificados de nacionalidade portuguesa.
O que não é com ela: a autorização de residência e o seu cartão são da AIMA; o consulado, para quem vive fora, recebe as declarações e envia-as para a Conservatória; e o cartão de cidadão, depois do registo, pede-se noutro balcão. Se não sabe em que via cabe o seu caso, as tipologias do IRN ajudam a localizá-lo.
Os Balcões da Nacionalidade são a Conservatória?
Em boa parte, sim. O Regulamento permite criar postos de atendimento da Conservatória dos Registos Centrais, e um despacho do IRN de 2022 diz expressamente que os balcões da nacionalidade «constituem extensões da Conservatória dos Registos Centrais». Funcionam dentro de conservatórias do registo civil — Aveiro, Braga, Coimbra, Espinho, Évora, Guarda, Guimarães, Oliveira de Azeméis, Pombal, Santarém, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia e Viseu, entre outros — e recebem os mesmos pedidos que Lisboa.
Daí uma consequência prática: o seu processo não tem de estar em Lisboa. Para os pedidos online, a página oficial diz que o pedido «dá entrada numa conservatória, selecionada automaticamente pelo sistema». No Porto, o Arquivo Central do Porto é outro serviço do IRN que recebe e trata pedidos de nacionalidade, sobretudo os que chegam por correio.
Morada, telefone e email
Estes são os contactos que o IRN publica na sua tabela de balcões da nacionalidade. Confirme-os lá antes de enviar algo importante: são eles que mudam, não a lei.
| Para quê | Onde | Contacto |
|---|---|---|
| Pedidos e documentos por correio | Rua Rodrigo da Fonseca, 198, 1099-003 Lisboa | 213 817 600 · registos.centrais@irn.mj.pt |
| Atendimento presencial em Lisboa | Alameda dos Oceanos, 67 L, Parque das Nações, 1990-208 Lisboa (balcão da Expo) | registos.centrais@irn.mj.pt |
| Arquivo Central do Porto | Rua do Cunha, 404, 4200-250 Porto | 225 573 840 · arquivocentral.porto@irn.mj.pt |
| Dúvidas sobre nacionalidade | Linha Registos, opção 1 | (+351) 211 950 500, dias úteis, 9h–17h |
Repare que a morada da Rua Rodrigo da Fonseca aparece na tabela só para pedidos por correio: o atendimento ao público em Lisboa é no Parque das Nações. Os balcões da nacionalidade atendem, segundo o Governo, das 9h às 16h, e sem marcação dependem das senhas que houver nesse dia. Os de Lisboa e do Porto são, segundo o IRN, os de maior procura.
Que papéis a Conservatória vai buscar sozinha?
Uma vantagem de o processo estar num serviço de registo é que parte dos documentos já está do lado de lá. O Regulamento dispensa-o de entregar:
- certidões de registos que já estejam arquivados na própria Conservatória dos Registos Centrais — por exemplo, o assento de nascimento de um progenitor que já foi registado como português;
- certidões de registo civil português, desde que indique o local e a data do nascimento ou do casamento e, se souber, a conservatória e o número do assento: o serviço obtém-nas oficiosamente;
- o certificado do registo criminal português e os documentos que provam a residência legal, que são pedidos diretamente às entidades que os emitem, sempre que possível por via eletrónica.
O que vem do estrangeiro — certidões de nascimento, registo criminal do país de origem — continua a ser consigo, com legalização ou apostila e, se não estiver em inglês, francês ou espanhol, tradução. Pagar a alguém para «ir buscar» uma certidão portuguesa que a Conservatória obtém sozinha é dinheiro mal gasto.
O que se trata sem ir a Lisboa
Quase tudo. O próprio IRN recomenda os canais não presenciais:
- Entregar o pedido por correio. Requerimento no modelo oficial, documentos e comprovativo de pagamento, por correio registado, para qualquer Balcão da Nacionalidade. Paga-se com cheque visado ou bancário, em euros, à ordem do IRN, IP, ou com cartão de crédito na plataforma de pagamentos indicada no modelo. Quando o processo dá entrada, chega-lhe por email o código de consulta.
- Juntar documentos a um processo que já existe. Também por correio — a página oficial diz que não precisa de se deslocar a um balcão para isso. Indique sempre o número do processo.
- Submeter online. O canal eletrónico existe, mas a página do IRN apresenta-o como exclusivo dos mandatários — advogados e solicitadores. Sem mandatário, o pedido vai por correio ou é entregue ao balcão.
- Quem vive fora pode entregar no consulado português, que envia a declaração ou o requerimento para a Conservatória. Onde e como se entrega, caso a caso, está em o guia do processo no IRN.
Quando vale a pena escrever à Conservatória
Para saber em que fase está o pedido, não escreva: a consulta do estado do processo é online e gratuita, com o código que recebeu por email. Escrever compensa quando tem algo a acrescentar ou a corrigir — um documento pedido, uma morada nova, um erro no requerimento. Nesse caso, ponha no assunto o número do processo e o seu nome completo, e escreva ao serviço que tem o processo, não a todos os balcões ao mesmo tempo.
Se o estado não muda há muito tempo, o email raramente resolve. As vias que existem — pedido de urgência, reclamação, Provedor de Justiça e tribunal — estão em o que fazer com um processo parado no IRN.
E o teste, onde entra?
Para quem entregou o pedido de naturalização depois de 19 de maio de 2026, a lei passou a exigir conhecimento da cultura, da história, dos símbolos nacionais, dos direitos e deveres e da organização do Estado — e é no processo que a Conservatória analisa que essa prova vai ter de constar. A espera pelo processo é, por isso, um bom momento para estudar. Para ver em que ponto está, experimente o simulador gratuito de 20 perguntas: dez minutos, e fica a saber que temas lhe pedem mais trabalho.
Fontes
- Instituto dos Registos e do Notariado — «Pedido de nacionalidade por correio», Justiça.gov.pt (atualizado a 09-11-2026), com a tabela oficial dos Balcões da Nacionalidade
- Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81), republicada pela Lei Orgânica n.º 1/2026, artigos 7.º, 16.º, 17.º, 23.º e 24.º
- Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (Decreto-Lei n.º 237-A/2006), artigos 18.º, 27.º, 37.º, 40.º, 41.º e 46.º
- IRN, Despacho n.º 002/CD/2022 — balcões da nacionalidade como extensões da Conservatória dos Registos Centrais
- Instituto dos Registos e do Notariado — «Submeter pedido de nacionalidade» (Justiça.gov.pt)
