Teste de Nacionalidade
Consultar o processo · 17 de novembro de 2026 · 8 min

Consultar estado do processo de nacionalidade: guia

O estado do processo de nacionalidade consulta-se online, de graça, na página de consulta do IRN: escreve o código de consulta no campo «senha de acesso» e vê em que fase está o pedido. O código chega por email quando o processo é criado, na entrada do pedido. Sem internet, a mesma informação dá-a um Balcão da Nacionalidade ou a Linha Registos, pelo (+351) 211 950 500.

Antes de olhar para o ecrã, vale a pena saber em que regime está o seu pedido. Quem o entregou antes de 19 de maio de 2026 segue as regras antigas e não terá o teste de conhecimento; quem entregou depois terá — e é aí que entra a diferença entre a prova de português e o novo teste. O resto deste guia explica o que o portal diz, e sobretudo o que não diz.

O essencial
  • A consulta e o pedido de um código novo são gratuitos. Ninguém precisa de lhe cobrar para ver o estado do processo.
  • O portal mostra quatro estados: Submetido, Em análise, Para decisão e Concluído.
  • «Concluído» tanto pode ser nacionalidade concedida como pedido recusado e arquivado — o estado sozinho não diz qual.
  • Atribuição por inscrição de nascimento (incluindo nos consulados) e os registos tardios de nascidos na antiga Índia portuguesa e nas ex-colónias não se consultam online.

Onde se consulta, e o que o portal pede

A página do serviço está no Justiça.gov.pt, com o nome «Consultar estado do processo de nacionalidade»; o formulário em si vive no domínio meu.registo.justica.gov.pt. Pede uma coisa só: o código de consulta, que se escreve no campo chamado «senha de acesso».

Segundo o IRN, pode consultar online «qualquer pessoa que tenha pedido a nacionalidade portuguesa». Há três exceções, e quem está nelas costuma perder horas a tentar: a atribuição da nacionalidade por inscrição do nascimento no registo civil português, mesmo feita num consulado; a transcrição ou inscrição tardia de pessoas nascidas antes de 1962 no antigo Estado Português da Índia; e a de pessoas nascidas antes de 1975 em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Nestes casos o caminho é o Balcão da Nacionalidade ou a Linha Registos.

Perdi o código de consulta. Como o recupero?

Primeiro, procure no email com que fez o pedido — incluindo a pasta de spam —, porque é para lá que o código vai quando o processo é criado. Se tem advogado ou solicitador, pergunte-lhe: o IRN avisa que o código «pode ter sido enviado» diretamente ao mandatário. É o caso mais comum de quem «nunca recebeu» código nenhum.

Se não aparecer, pede-se outro, também sem custo, num Balcão da Nacionalidade ou pela Linha Registos. Ao telefone vão pedir-lhe o número do processo e os seus dados de identificação — tenha à mão o comprovativo da entrega do pedido, onde esse número está.

O que quer dizer cada estado

Os nomes são curtos e enganam. Esta é a leitura do próprio IRN, com aquilo que cada estado não quer dizer:

EstadoO que o IRN dizO que não significa
SubmetidoO pedido deu entrada num serviço de registo e ficou registado no sistema.Que alguém já leu os documentos.
Em análiseVerificação dos requisitos legais, dos documentos e da sua autenticidade — ou espera pela resposta de entidades externas.Que há um problema. É o estado mais longo para quase toda a gente.
Para decisãoJá foi emitido o despacho que decide se tem direito à nacionalidade.Que a decisão é favorável. O estado não diz o sentido.
ConcluídoNacionalidade concedida e registada no registo civil — ou pedido recusado e arquivado.Que é português. Só o registo ou a notificação o dizem.

Repare em «Para decisão». O nome sugere «à espera de decisão», mas a descrição oficial é outra: a decisão já está tomada. O que falta é o passo seguinte — o registo, se foi deferido.

Se leu num fórum que alguém está «na fase 5», é porque a página antiga tinha sete fases. A correspondência, segundo o IRN: as fases 1 e 2 (receção e registo do pedido) são hoje «Submetido»; as fases 3, 4 e 5 (consulta a entidades externas, verificação da documentação, análise de mérito) cabem todas em «Em análise»; a 6 (decisão) é «Para decisão»; e a 7 (registo ou arquivo) é «Concluído». Por isso «Em análise» parece não mexer: engloba três passos que antes se viam separados.

O portal também diz se lhe enviaram uma carta

A página do IRN explica que a consulta mostra a fase do pedido «e se lhe foi enviada alguma notificação pelo correio». É a parte mais útil do ecrã, e a mais ignorada. Durante a análise, a conservatória pode pedir-lhe que corrija documentos em falta ou, se se inclinar para recusar, dar-lhe 30 dias para responder. Nos dois casos o prazo corre a partir da notificação.

E corre mesmo que a carta não chegue às suas mãos. O Regulamento da Nacionalidade presume a carta registada recebida no terceiro dia útil depois do registo, e a notificação vale ainda que venha devolvida, desde que tenha sido enviada para a morada que indicou. A notificação eletrónica presume-se feita no quinto dia útil. Mudou de casa depois de entregar o pedido? Comunique a morada nova ao serviço — e, se o portal mostrar uma notificação que não recebeu, ligue no mesmo dia para a Linha Registos.

Tem direito a saber mais do que o ecrã mostra

Quatro palavras num ecrã é pouco para quem espera há dois anos. A lei geral do procedimento administrativo dá-lhe mais: pode pedir, por escrito, informação sobre o andamento do processo, e o serviço tem 10 dias para responder.

«As informações a prestar abrangem a indicação do serviço onde o procedimento se encontra, os atos e diligências praticados, as deficiências a suprir pelos interessados, as decisões adotadas e quaisquer outros elementos solicitados.»
Código do Procedimento Administrativo, artigo 82.º, n.º 2

Na prática: um email ou carta à conservatória que tem o processo, com o número do processo, a pedir em que serviço está, que diligências foram feitas e se falta algum documento. Também pode pedir para consultar o próprio processo; as cópias certificadas, essas, pagam-se. Não acelera nada — mas transforma «Em análise» em factos concretos.

E se o estado não muda há meses?

Nenhuma página oficial publica quanto tempo um processo costuma ficar em cada estado. Quando alguém lhe diz que «o IRN vai nos processos de março de 2023», é observação de utilizadores, não informação do IRN. Para saber se já passou algum prazo legal, os números estão em quanto tempo o IRN tem para decidir. Se passou, há quatro vias — urgência, reclamação, Provedor de Justiça e tribunal — explicadas em o que fazer com um processo parado, incluindo o prazo de um ano que não convém deixar correr.

E quando chegar a «Concluído»: se foi deferido, o passo seguinte é pedir o cartão de cidadão; se foi recusado, a notificação traz os fundamentos e há caminhos depois de um indeferimento.

O que fazer enquanto espera

Guarde num sítio seguro o email com o código e o comprovativo com o número do processo; confirme que a morada indicada no pedido ainda é a sua; e consulte o portal de vez em quando, sobretudo à procura de notificações — não para ver se o estado mudou de um dia para o outro.

Se entregou depois de 19 de maio de 2026, a espera pode ser tempo útil: o teste cobre cinco temas da lei — cultura, história, símbolos nacionais, direitos e deveres, organização do Estado. Para perceber em que ponto está, faça o simulador gratuito de 20 perguntas — leva dez minutos e mostra que temas lhe pedem mais trabalho.

Fontes

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