Teste de Nacionalidade
Teste · Calendário · 18 de novembro de 2026 · 7 min

Feriados nacionais de Portugal: os 13 e as datas de 2027

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Portugal tem treze feriados obrigatórios, e a lista está no Código do Trabalho: 1 de janeiro, Sexta-Feira Santa, Domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, Corpo de Deus, 10 de junho, 15 de agosto, 5 de outubro, 1 de novembro, 1, 8 e 25 de dezembro. Sete são de origem católica; seis são civis. O Carnaval e o feriado municipal ficam de fora: não são obrigatórios.

Para quem se prepara para a nacionalidade, esta lista vale duas vezes. Organiza o ano de quem vive cá, e cinco das datas civis são história de Portugal em forma de calendário. O guia do teste de nacionalidade 2026 explica o que a lei pede ao candidato; aqui fica o calendário, dia a dia, com as datas de 2027.

O essencial
  • 13 feriados obrigatórios, fixados no Código do Trabalho. Valem em todo o país.
  • Cinco datas civis contam história: 25 de Abril, 1.º de Maio, 10 de Junho, 5 de Outubro e 1.º de Dezembro.
  • Quatro deles foram suprimidos em 2012 e repostos em 2016.
  • Carnaval e feriado municipal não são obrigatórios: dependem do contrato ou da convenção coletiva.

Quais são os feriados nacionais de Portugal em 2027?

Três destes dias mudam de data todos os anos porque dependem da Páscoa: a Sexta-Feira Santa é dois dias antes, o Corpo de Deus é uma quinta-feira, sessenta dias depois. Em 2027 a Páscoa calha a 28 de março. O calendário completo fica assim:

Data em 2027FeriadoO que se assinala
1 jan (sexta)Ano NovoPrimeiro dia do ano civil
26 mar (sexta)Sexta-Feira SantaMorte de Cristo; data móvel
28 mar (domingo)Domingo de PáscoaRessurreição; data móvel
25 abr (domingo)Dia da LiberdadeRevolução de 25 de Abril de 1974
1 mai (sábado)Dia do TrabalhadorDia internacional do trabalho
27 mai (quinta)Corpo de DeusFesta católica; data móvel
10 jun (quinta)Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades PortuguesasO país e a sua diáspora
15 ago (domingo)Assunção de Nossa SenhoraFesta católica
5 out (terça)Implantação da RepúblicaFim da monarquia, 1910
1 nov (segunda)Dia de Todos-os-SantosFesta católica
1 dez (quarta)Restauração da IndependênciaFim da união com Espanha, 1640
8 dez (quarta)Imaculada ConceiçãoFesta católica
25 dez (sábado)NatalNascimento de Cristo

Repare em quatro dias: em 2027, o 25 de Abril e o 15 de agosto caem ao domingo, e o 1.º de Maio e o Natal ao sábado. O Código do Trabalho admite que certos feriados passem para a segunda-feira seguinte, mas só «mediante legislação específica». Sem essa lei, o feriado fica no dia em que calha — não há ponte automática como noutros países.

Se está a ler isto antes do fim de 2026: ainda faltam o 1 de dezembro (terça), o 8 de dezembro (terça) e o Natal (sexta).

Que cinco feriados contam a história de Portugal?

Os civis são os que dão matéria para estudar, porque cada um aponta para um acontecimento com data. Uma linha para cada, e a página que conta a história inteira:

  • 25 de Abril — a revolução de 1974 que acabou com o Estado Novo e abriu caminho à Constituição de 1976. A história está em 25 de Abril para o teste.
  • 1.º de Maio — o dia do trabalhador, comum a muitos países. É o único dos cinco que não é uma data portuguesa.
  • 10 de Junho — o nome oficial é longo e pode ser perguntado: «Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas». A ligação à morte de Camões é tradição; o diploma que fixa o dia não a explica. Mais em história de Portugal para o teste.
  • 5 de Outubro — a implantação da República, em 1910, que pôs fim à monarquia. Veja da República ao Estado Novo.
  • 1.º de Dezembro — a Restauração da Independência, em 1640, depois de sessenta anos de reis espanhóis. O contexto está em dinastias de Portugal.

A confusão mais comum é trocar o 5 de Outubro com o 1.º de Dezembro. Uma regra ajuda: outubro é República (1910), dezembro é independência (1640). A data mais recente está no mês mais cedo.

Porque é que há tantos feriados católicos num Estado laico?

Sete dos treze vêm do calendário católico: Sexta-Feira Santa, Páscoa, Corpo de Deus, Assunção (15 de agosto), Todos-os-Santos (1 de novembro), Imaculada Conceição (8 de dezembro) e Natal. São tradição e calendário, não declaração de fé: Portugal não tem religião oficial desde 1911, como explica a página sobre o Estado laico e a liberdade religiosa.

Dois pormenores que surpreendem. A Sexta-Feira Santa pode ser observada noutro dia do período da Páscoa que tenha significado local. E o 13 de maio, dia de Fátima, não é feriado nacional, apesar de ser das datas religiosas mais conhecidas do país.

Que feriados foram suprimidos e porque há listas com nove?

Em 2012, em plena crise financeira, a Lei n.º 23/2012 retirou da lista quatro feriados: o Corpo de Deus, o 5 de Outubro, o 1 de novembro e o 1.º de Dezembro. Dois civis e dois religiosos. A Lei n.º 8/2016 voltou a pô-los no Código do Trabalho, e desde então a lista tem outra vez treze dias.

É por isso que ainda circulam na internet calendários com nove feriados nacionais. Se encontrar um, veja o ano: é do período da supressão e já não vale. A frase da lei de 2016 que nomeia os quatro dias está citada na página de história.

O Carnaval e o feriado municipal são feriados?

Não são obrigatórios. O Código do Trabalho chama-lhes facultativos e diz exatamente quando se gozam:

«Além dos feriados obrigatórios, podem ser observados a título de feriado, mediante instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou contrato de trabalho, a terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade.»
Código do Trabalho, artigo 235.º, n.º 1

Na prática: se tem ou não o dia livre depende da sua convenção coletiva ou do seu contrato. Em 2027, a terça-feira de Carnaval é a 9 de fevereiro. O feriado municipal muda de concelho para concelho — os mais conhecidos são os de Lisboa (Santo António) e do Porto (São João). Fora destes dois, o contrato não pode inventar feriados novos: a lei proíbe-o.

Quem trabalha num feriado recebe mais?

Num feriado obrigatório, tudo o que não pode abrir ao domingo tem de fechar. O dia é pago, e o empregador não o pode compensar pedindo horas extra noutro dia.

Quem trabalha normalmente num feriado, numa empresa que não é obrigada a fechar (um hospital, um restaurante, uma loja de centro comercial), tem direito a uma de duas coisas: descanso compensatório de metade das horas trabalhadas, ou mais 50 % da retribuição desse dia. Quem escolhe é o empregador, não o trabalhador.

Como estudar os feriados para o teste

Não vale a pena decorar a tabela inteira. Guarde três coisas: o número (treze), os cinco pares data–acontecimento das datas civis, e o nome completo do 10 de Junho. Depois teste a ordem ao contrário: dado o acontecimento, qual é o dia? É assim que as perguntas de escolha múltipla costumam estar construídas.

As fichas de história são gratuitas e trazem estas datas uma a uma, com o contexto. Quando as tiver revisto, o simulador gratuito mostra-lhe em poucos minutos se ainda troca outubro com dezembro.

Fontes

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