Feriados nacionais de Portugal: os 13 e as datas de 2027
Portugal tem treze feriados obrigatórios, e a lista está no Código do Trabalho: 1 de janeiro, Sexta-Feira Santa, Domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, Corpo de Deus, 10 de junho, 15 de agosto, 5 de outubro, 1 de novembro, 1, 8 e 25 de dezembro. Sete são de origem católica; seis são civis. O Carnaval e o feriado municipal ficam de fora: não são obrigatórios.
Para quem se prepara para a nacionalidade, esta lista vale duas vezes. Organiza o ano de quem vive cá, e cinco das datas civis são história de Portugal em forma de calendário. O guia do teste de nacionalidade 2026 explica o que a lei pede ao candidato; aqui fica o calendário, dia a dia, com as datas de 2027.
- 13 feriados obrigatórios, fixados no Código do Trabalho. Valem em todo o país.
- Cinco datas civis contam história: 25 de Abril, 1.º de Maio, 10 de Junho, 5 de Outubro e 1.º de Dezembro.
- Quatro deles foram suprimidos em 2012 e repostos em 2016.
- Carnaval e feriado municipal não são obrigatórios: dependem do contrato ou da convenção coletiva.
Quais são os feriados nacionais de Portugal em 2027?
Três destes dias mudam de data todos os anos porque dependem da Páscoa: a Sexta-Feira Santa é dois dias antes, o Corpo de Deus é uma quinta-feira, sessenta dias depois. Em 2027 a Páscoa calha a 28 de março. O calendário completo fica assim:
| Data em 2027 | Feriado | O que se assinala |
|---|---|---|
| 1 jan (sexta) | Ano Novo | Primeiro dia do ano civil |
| 26 mar (sexta) | Sexta-Feira Santa | Morte de Cristo; data móvel |
| 28 mar (domingo) | Domingo de Páscoa | Ressurreição; data móvel |
| 25 abr (domingo) | Dia da Liberdade | Revolução de 25 de Abril de 1974 |
| 1 mai (sábado) | Dia do Trabalhador | Dia internacional do trabalho |
| 27 mai (quinta) | Corpo de Deus | Festa católica; data móvel |
| 10 jun (quinta) | Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas | O país e a sua diáspora |
| 15 ago (domingo) | Assunção de Nossa Senhora | Festa católica |
| 5 out (terça) | Implantação da República | Fim da monarquia, 1910 |
| 1 nov (segunda) | Dia de Todos-os-Santos | Festa católica |
| 1 dez (quarta) | Restauração da Independência | Fim da união com Espanha, 1640 |
| 8 dez (quarta) | Imaculada Conceição | Festa católica |
| 25 dez (sábado) | Natal | Nascimento de Cristo |
Repare em quatro dias: em 2027, o 25 de Abril e o 15 de agosto caem ao domingo, e o 1.º de Maio e o Natal ao sábado. O Código do Trabalho admite que certos feriados passem para a segunda-feira seguinte, mas só «mediante legislação específica». Sem essa lei, o feriado fica no dia em que calha — não há ponte automática como noutros países.
Se está a ler isto antes do fim de 2026: ainda faltam o 1 de dezembro (terça), o 8 de dezembro (terça) e o Natal (sexta).
Que cinco feriados contam a história de Portugal?
Os civis são os que dão matéria para estudar, porque cada um aponta para um acontecimento com data. Uma linha para cada, e a página que conta a história inteira:
- 25 de Abril — a revolução de 1974 que acabou com o Estado Novo e abriu caminho à Constituição de 1976. A história está em 25 de Abril para o teste.
- 1.º de Maio — o dia do trabalhador, comum a muitos países. É o único dos cinco que não é uma data portuguesa.
- 10 de Junho — o nome oficial é longo e pode ser perguntado: «Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas». A ligação à morte de Camões é tradição; o diploma que fixa o dia não a explica. Mais em história de Portugal para o teste.
- 5 de Outubro — a implantação da República, em 1910, que pôs fim à monarquia. Veja da República ao Estado Novo.
- 1.º de Dezembro — a Restauração da Independência, em 1640, depois de sessenta anos de reis espanhóis. O contexto está em dinastias de Portugal.
A confusão mais comum é trocar o 5 de Outubro com o 1.º de Dezembro. Uma regra ajuda: outubro é República (1910), dezembro é independência (1640). A data mais recente está no mês mais cedo.
Porque é que há tantos feriados católicos num Estado laico?
Sete dos treze vêm do calendário católico: Sexta-Feira Santa, Páscoa, Corpo de Deus, Assunção (15 de agosto), Todos-os-Santos (1 de novembro), Imaculada Conceição (8 de dezembro) e Natal. São tradição e calendário, não declaração de fé: Portugal não tem religião oficial desde 1911, como explica a página sobre o Estado laico e a liberdade religiosa.
Dois pormenores que surpreendem. A Sexta-Feira Santa pode ser observada noutro dia do período da Páscoa que tenha significado local. E o 13 de maio, dia de Fátima, não é feriado nacional, apesar de ser das datas religiosas mais conhecidas do país.
Que feriados foram suprimidos e porque há listas com nove?
Em 2012, em plena crise financeira, a Lei n.º 23/2012 retirou da lista quatro feriados: o Corpo de Deus, o 5 de Outubro, o 1 de novembro e o 1.º de Dezembro. Dois civis e dois religiosos. A Lei n.º 8/2016 voltou a pô-los no Código do Trabalho, e desde então a lista tem outra vez treze dias.
É por isso que ainda circulam na internet calendários com nove feriados nacionais. Se encontrar um, veja o ano: é do período da supressão e já não vale. A frase da lei de 2016 que nomeia os quatro dias está citada na página de história.
O Carnaval e o feriado municipal são feriados?
Não são obrigatórios. O Código do Trabalho chama-lhes facultativos e diz exatamente quando se gozam:
«Além dos feriados obrigatórios, podem ser observados a título de feriado, mediante instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou contrato de trabalho, a terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade.»
Na prática: se tem ou não o dia livre depende da sua convenção coletiva ou do seu contrato. Em 2027, a terça-feira de Carnaval é a 9 de fevereiro. O feriado municipal muda de concelho para concelho — os mais conhecidos são os de Lisboa (Santo António) e do Porto (São João). Fora destes dois, o contrato não pode inventar feriados novos: a lei proíbe-o.
Quem trabalha num feriado recebe mais?
Num feriado obrigatório, tudo o que não pode abrir ao domingo tem de fechar. O dia é pago, e o empregador não o pode compensar pedindo horas extra noutro dia.
Quem trabalha normalmente num feriado, numa empresa que não é obrigada a fechar (um hospital, um restaurante, uma loja de centro comercial), tem direito a uma de duas coisas: descanso compensatório de metade das horas trabalhadas, ou mais 50 % da retribuição desse dia. Quem escolhe é o empregador, não o trabalhador.
Como estudar os feriados para o teste
Não vale a pena decorar a tabela inteira. Guarde três coisas: o número (treze), os cinco pares data–acontecimento das datas civis, e o nome completo do 10 de Junho. Depois teste a ordem ao contrário: dado o acontecimento, qual é o dia? É assim que as perguntas de escolha múltipla costumam estar construídas.
As fichas de história são gratuitas e trazem estas datas uma a uma, com o contexto. Quando as tiver revisto, o simulador gratuito mostra-lhe em poucos minutos se ainda troca outubro com dezembro.
Fontes
- Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009), artigos 234.º, 235.º, 236.º e 269.º
- Lei n.º 23/2012, de 25 de junho (alteração ao Código do Trabalho)
- Lei n.º 8/2016, de 1 de abril, artigo 1.º (reposição de feriados)
- Decreto-Lei n.º 20-A/2016, de 27 de abril (Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas)
