Teste de Nacionalidade
Contas do Brasil · 20 de novembro de 2026 · 7 min

Quanto custa tirar a cidadania portuguesa, no Brasil

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Para quem pede a naturalização por residência, a parte brasileira da conta fica, em 2026, entre cerca de R$ 375 e R$ 495: a certidão de nascimento em inteiro teor, a certidão de antecedentes da Polícia Federal, que é gratuita, e uma apostila em cada uma. O valor exato depende do estado do cartório, porque cada estado tem a sua tabela. Tradução não se paga, porque não é precisa. Do lado português, o pedido de um adulto custa 250 €.

Onde se pede cada papel, e em que ordem, está no guia dos documentos brasileiros. Aqui fica só o preço. E um aviso de calendário: os papéis tratam-se semanas antes da entrega, mas o que decide muitos pedidos é o resto das duas provas que o processo pode exigir.

O essencial
  • A certidão da Polícia Federal é gratuita; o que se paga são a certidão do cartório e as apostilas.
  • É uma apostila por documento. Dois papéis, duas apostilas.
  • O preço é fixado por lei estadual: é o mesmo em todos os cartórios do estado, mas muda de estado para estado.
  • Documentos em português não levam tradução. Quem a vender para Portugal vende uma despesa inútil.

Quanto custa cada papel, em cada estado?

Estes são os valores das tabelas de 2026 de três estados, lidos em novembro. São Paulo e Minas publicam o total que o cliente paga; o Rio publica o emolumento e soma-lhe depois fundos e taxas, calculados em percentagem, pelo que no Rio a conta final é mais alta do que a tabela.

PapelSão PauloRio de JaneiroMinas Gerais
Certidão de nascimento em inteiro teorR$ 92,20, mais o ISS do municípioR$ 164,47 de emolumento, mais fundosR$ 127,64
Apostila, por documentoR$ 164,14R$ 105,24 de emolumento, mais fundosR$ 182,91
Certidão de antecedentes da Polícia FederalGratuitaGratuitaGratuita

Os números de São Paulo vêm da tabela do registro civil paulista em vigor desde 8 de janeiro e do preço da apostila que um tabelionato da capital afixa. Os do Rio e de Minas vêm das portarias das respetivas Corregedorias, listadas no fim da página.

Enquanto os papéis andam, há semanas mortas. Servem para medir o que ainda não sabe: o simulador gratuito mostra que temas lhe estão a falhar.

Porque é que o preço muda de estado para estado?

Porque os cartórios brasileiros não fixam preços: aplicam a tabela de emolumentos da lei do seu estado. Dentro de São Paulo, o inteiro teor custa o mesmo em Campinas e na capital; entre São Paulo e Minas, não. Para a apostila, o Conselho Nacional de Justiça mandou que custe o mesmo que uma procuração sem valor declarado, «segundo os valores vigentes em cada Estado da Federação». Rio e Minas acabaram por dar à apostila uma linha própria na tabela, e é essa que se paga.

Daqui sai a pergunta prática: pode escolher onde apostilar? Pode. Qualquer cartório cadastrado apostila um documento de qualquer estado, e paga-se a tabela do cartório onde a apostila é feita, não a do estado onde o papel foi emitido. Se tem família no Rio e a certidão é de Belo Horizonte, a apostila pode ser feita no Rio. A certidão, essa, paga-se sempre no cartório que guarda o assento.

Quanto fica a conta completa?

Para a naturalização por residência são três atos pagos: um inteiro teor e duas apostilas, a da certidão de nascimento e a da certidão da Polícia Federal. Somando as linhas da tabela acima:

  • São Paulo: R$ 92,20 + 2 × R$ 164,14 = R$ 420,48, mais o ISS municipal da certidão.
  • Minas Gerais: R$ 127,64 + 2 × R$ 182,91 = R$ 493,46.
  • Rio de Janeiro: R$ 164,47 + 2 × R$ 105,24 = R$ 374,95 em emolumentos, antes dos fundos e taxas.

Um caso concreto: nasceu em Belo Horizonte, vive em Lisboa e tem uma irmã em São Paulo. Pede o inteiro teor ao cartório de Belo Horizonte (R$ 127,64), a irmã apostila-o em São Paulo (R$ 164,14), e meses depois, com o resto do pedido pronto, emite a certidão da Polícia Federal no gov.br e a irmã trata da segunda apostila (R$ 164,14). São R$ 455,92, mais o envio para Portugal. Se as duas apostilas fossem feitas em Belo Horizonte, custariam R$ 365,82 em vez de R$ 328,28: escolher o cartório da apostila é a única poupança que a tabela deixa fazer.

O que pode encarecer a conta, e o que não se paga?

Três coisas ficam fora das tabelas. O envio dos papéis para Portugal, que depende de como os manda. O custo do portal ou do pedido à distância, se não for a um balcão. E o ISS do município, onde a tabela o deixa de fora. Nenhuma destas tem preço único, e por isso não lhe damos um.

Há também despesas que se evitam:

  • Uma segunda apostila por erro. Se os dados que deu ao cartório estavam errados, a nova apostila paga-se. Confira nome e datas antes.
  • Uma segunda certidão da Polícia Federal. Não custa dinheiro, mas vale 90 dias. Pedida cedo demais, caduca e obriga a outra apostila paga.
  • Tradução juramentada. O Regulamento da Nacionalidade só pede tradução de documentos escritos em língua estrangeira, e o português do Brasil não o é.
  • Os papéis portugueses. O registo criminal português e o documento da AIMA obtêm-se oficiosamente pelos serviços: não os pede nem os paga à parte.

Pagar a alguém para tratar disto tudo é outra conta, sem tabela. O que um intermediário faz e o que não pode fazer está no guia sobre pagar para tratar do processo.

Não sai mais barata a certidão de breve relato?

Sai, e é por isso que tanta gente a manda. Em São Paulo custa R$ 45,96 antes do ISS, metade do inteiro teor; em Minas, R$ 63,83; no Rio, R$ 122,87 de emolumento, sem o complemento de R$ 41,60 que o inteiro teor acrescenta. A poupança é de 40 a 50 reais. O problema é que o Regulamento da Nacionalidade pede as certidões de registo civil, «se possível», em cópia integral, e a de breve relato deixa de fora as averbações do assento. Um papel que o serviço pode recusar custa, no fim, a certidão, a apostila e as semanas de espera outra vez.

Há quem não pague a certidão?

No Brasil, sim, mas é raro neste caso. A tabela paulista dá como gratuitas as certidões de nascimento para os «reconhecidamente pobres», e a regra de fundo é federal, pelo que existe também nos outros estados. A apostila não tem isenção equivalente: o CNJ só a dispensa de emolumentos quando o documento é pedido por um órgão do Poder Executivo Federal para uso no estrangeiro. Quem pede a nacionalidade portuguesa paga a apostila, seja qual for o rendimento.

E se a via não é a residência?

A conta multiplica-se pelo número de certidões. Na via do casamento entra a certidão de casamento brasileira, com a sua apostila: em Minas, mais R$ 310,55. Na via da descendência é uma certidão por geração, cada uma apostilada. Um neto que prova a ligação através de um dos pais paga, no mínimo, duas certidões e duas apostilas, antes da certidão do avô, que é portuguesa.

E do lado português, quanto é?

O pedido de naturalização de um adulto custa 250 € no IRN, e o de um menor ou incapaz 200 €. Paga-se ao entregar, e não volta se o pedido for indeferido à partida. Quem está dispensado está no guia de quem não paga o pedido. A nacionalidade trata-se no IRN e na Conservatória dos Registos Centrais, não na AIMA.

Por onde começar?

Pela certidão de inteiro teor: é o primeiro da fila, e nenhuma norma lhe fixa prazo de validade. A da Polícia Federal fica para o fim, quando o resto estiver pronto. Pelo meio, enquanto espera pelos cartórios, vale a pena olhar para as provas de conhecimento que o processo pode pedir: é a parte do pedido que nenhum carimbo resolve.

Fontes

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