Testes de cidadania na Europa: quatro exames comparados

Portugal está prestes a entrar num grupo que já existe há anos. Quatro países europeus correm hoje provas de conhecimentos para efeitos de nacionalidade que dá para comparar a sério, porque publicam as regras: Espanha, Alemanha, Dinamarca e Reino Unido. E a primeira coisa que salta à vista, quando se põem os quatro lado a lado, é que a nota mínima varia quase trinta pontos percentuais — de 51,5% na Alemanha a 80% na Dinamarca.

A segunda coisa é mais útil, e é a razão de ser deste artigo: essa nota mínima não é o que decide se um exame é acessível. O que decide é se as perguntas saem de um conjunto publicado com antecedência. Portugal ainda não fixou nem uma coisa nem outra — o enquadramento do que já está decidido está no guia do teste de nacionalidade de 2026 — mas os quatro exemplos abaixo mostram que perguntas são as certas a fazer no dia em que o regulamento sair.

Os quatro exames que dá para comparar com números

Espanha — prueba CCSE. As especificações oficiais do Instituto Cervantes são explícitas: «Duración total de la prueba: 45 minutos», «Número de preguntas: 25 agrupadas en 5 tareas» e «Número de respuestas acertadas necesarias para resultar APTO: 15 de las 25 (60 %)». O manual de preparação de cada ano é publicado em PDF e descarrega-se de graça.

Alemanha — Einbürgerungstest. A página oficial do Bundesamt für Migration und Flüchtlinge descreve o exame sem margem para dúvida: 33 perguntas, 60 minutos, quatro opções por pergunta, e passa quem acertar pelo menos 17. Trinta das 33 perguntas cobrem «viver numa democracia», «história e responsabilidade» e «pessoas e sociedade»; as outras três dizem respeito ao Land onde a pessoa está registada. Quem não chegar às 17 pode repetir.

Dinamarca — indfødsretsprøven. Aqui o exame está regulado por diploma próprio, a Bekendtgørelse n.º 2069, de 18 de novembro de 2021. O artigo 9.º fixa 45 perguntas de escolha múltipla e, no n.º 5, uma duração de 45 minutos. O artigo 2.º diz que a prova se realiza duas vezes por ano. E a regra de aprovação é a mais exigente das quatro: «En prøve er bestået, hvis minimum 36 ud af de 45» — 36 respostas certas em 45, ou seja 80%.

Reino Unido — Life in the UK Test. O governo britânico publica tudo na mesma página: «You'll have 45 minutes to answer 24 questions», «You must score 75% or more to pass», e a taxa são 50 libras. Repetir é ilimitado — «You can rebook the test as many times as you need» — mas paga-se de novo em cada tentativa. Menores de 18 e maiores de 65 estão dispensados.

A Áustria fica de fora desta lista por uma razão que vale a pena registar: a prova existe, mas as perguntas variam com o Land, e a Cidade de Viena documenta as três áreas do exame — ordem democrática, história da Áustria e história do próprio Land — sem publicar contagem de perguntas nessa página. O que essa página diz e que quase nenhum país repete: «Der Staatsbürgerschaftstest und die Lernunterlagen sind kostenlos.» O teste e os materiais não custam nada.

A nota mínima varia trinta pontos — e não quer dizer o que parece

Posto por ordem: Alemanha 17 em 33 (51,5%), Espanha 15 em 25 (60%), Reino Unido 75%, Dinamarca 36 em 45 (80%). Um leitor apressado conclui que a Dinamarca é o exame difícil e a Alemanha o fácil. É a leitura errada, e percebe-se porquê olhando para o que cada país publica antes da prova.

A Alemanha publica o catálogo completo de perguntas. Espanha publica o manual anual de onde saem todas as perguntas do ano. Nos dois casos, o candidato pode, em teoria, ver antes todas as perguntas que lhe podem sair. Uma nota mínima de 51,5% sobre um conjunto fechado e conhecido é uma coisa completamente diferente de 51,5% sobre um conjunto desconhecido.

Isto é o inverso da intuição, e é a única conclusão deste artigo que interessa levar para o caso português: a dificuldade real de um exame cívico está no numerador do que é público, não no denominador da nota mínima.

E há aqui três degraus, não dois, que é a distinção que a maior parte das comparações perde. No primeiro degrau estão Alemanha e Espanha, que publicam as perguntas. No segundo está o Reino Unido, que publica a matériae diz expressamente que não sai nada de fora dela — «You'll only be tested on information from the official Guide for New Residents» — mas não publica o conjunto de perguntas. A Dinamarca está no mesmo degrau para 35 das suas 45 perguntas e fora dele para as outras dez. No terceiro degrau está Portugal, hoje: nem perguntas, nem manual, nem programa. É a diferença entre estudar um conjunto, estudar um livro e estudar um tema.

A Dinamarca faz o contrário — e é por isso que é o caso mais instrutivo

A mesma bekendtgørelse dinamarquesa diz uma coisa que nenhum dos outros três diz. Das 45 perguntas, «35 af de 45 spørgsmål ligger inden for rammerne af det læremateriale» — 35 saem do material de estudo publicado pelo ministério. As outras dez não: cinco são sobre «aktuelle forhold og begivenheder i det danske samfund», acontecimentos atuais da sociedade dinamarquesa, e cinco são sobre valores dinamarqueses «hvortil svaret ikke fremgår af lærematerialet» — cuja resposta, diz o próprio diploma, não consta do material.

Junte as duas coisas: a nota mínima mais alta da Europa ocidental (80%) e dez perguntas em 45 que, por desenho, não se podem estudar na fonte oficial. Ou seja, mesmo acertando tudo o que é estudável, um candidato precisa de acertar pelo menos uma parte do que não é. Não é acidente de redação — é uma escolha de política pública, escrita em diploma.

Note-se ainda uma diferença de calendário que pesa mais do que parece: a Dinamarca faz a prova apenas duas vezes por ano. Chumbar em junho significa esperar por novembro. No Reino Unido remarca-se sem limite; na Alemanha repete-se. O custo real de chumbar não é a taxa — é o tempo até à próxima oportunidade.

O mesmo diploma acrescenta uma coisa que em Portugal não tem paralelo. O artigo 9.º, n.º 4, fixa o nível de língua da própria prova: «Det dansksproglige niveau for prøven er niveauet for Prøve i Dansk 3.» Ou seja, a prova cívica dinamarquesa é escrita a um nível de dinamarquês determinado por lei, e nessa medida é também um exame de língua. Em Portugal, o conhecimento da língua e o conhecimento cívico são requisitos distintos, provados separadamente — a distinção está explicada no guia sobre as duas provas que o processo pode exigir.

Quanto a custos, o panorama é igualmente disperso, e vale a pena citar só o que cada Estado publica. O Reino Unido cobra 50 libras por tentativa. A Dinamarca fixa a taxa no artigo 3.º, n.º 2, da bekendtgørelse em 815 coroas — com a ressalva, no n.º 3 do mesmo artigo, de que o valor está expresso a preços de 2021 e é atualizado. Viena diz que não custa nada. A conclusão prática: a taxa é a parte pequena da conta em qualquer destes países, e quem estiver a orçamentar um processo deve olhar para os emolumentos do pedido, não para o preço do exame.

O que isto permite dizer sobre o teste português — e o que não permite

Permite dizer que o intervalo plausível para Portugal está balizado: 24 a 45 perguntas, 45 a 60 minutos, escolha múltipla, nota mínima algures entre metade e quatro quintos. Nenhum dos quatro países inventou um formato exótico, e seria estranho que Portugal o fizesse.

Não permite dizer qual vai ser a nota mínima portuguesa, nem quantas perguntas terá, nem quanto custará, nem quantas vezes se pode repetir. Nada disso está fixado, porque o regulamento previsto na Lei Orgânica n.º 1/2026 ainda não foi publicado — a 14 de agosto de 2026, à hora a que este artigo foi escrito, o Diário da República não traz nenhum diploma que o faça. Quem lhe apresentar hoje um número português para qualquer destas quatro coisas está a copiá-lo de outro país ou a inventá-lo.

E permite, sobretudo, saber o que perguntar no dia em que o regulamento sair. Três perguntas, por esta ordem: o banco de perguntas é público? Quantas vezes por ano se pode fazer a prova? Quantas tentativas se podem fazer? A nota mínima, que é o número que toda a gente vai citar no primeiro dia, é o menos informativo dos quatro.