Portugal na União Europeia: o que saber para o teste

Portugal é membro da União Europeia desde 1 de janeiro de 1986. Entrou no mesmo dia que Espanha, por um tratado assinado a 12 de junho de 1985, em Lisboa e em Madrid — e entrou naquilo que então se chamava Comunidades Europeias, a CEE das perguntas de escolha múltipla. A «União Europeia», com esse nome, só aparece seis anos depois, com o Tratado de Maastricht. É por isso que a resposta certa a «em que ano Portugal entrou na UE?» é 1986, e não 1992.

Para quem se prepara para o novo teste de nacionalidade, a Europa não é um tema à parte: aparece dentro da organização política do Estado, porque a própria Constituição a escreveu lá. Esta página junta o que um candidato deve saber — datas, onde está na Constituição, eleições europeias e o que muda para si quando passa a ser português. Se ainda não viu o quadro geral, comece por o que a nova lei exige no teste de nacionalidade e volte aqui para este bloco.

Desde quando é que Portugal está na União Europeia?

Desde 1986. O Tratado de Adesão de Espanha e Portugal diz, no seu artigo 2.º, que «entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1986», desde que todas as ratificações estivessem depositadas até ao fim de 1985 — e estavam. No dia 1 de janeiro de 2026, Portugal completou 40 anos de pertença.

A confusão vem dos nomes. Em 1986, o que existia eram as Comunidades Europeias, e a mais conhecida era a Comunidade Económica Europeia. O Tratado de Maastricht, assinado a 7 de fevereiro de 1992, abre com a frase que muda o vocabulário: as partes «instituem entre si uma União Europeia». Portugal não aderiu de novo em 1992 — já lá estava. Por isso as quatro datas que costumam aparecer juntas devem ser lidas assim:

1. 12 jun 1985

   Tratado de Adesão assinado em Lisboa e em Madrid.
2. 1 jan 1986

   Portugal e Espanha passam a ser membros das Comunidades Europeias.
3. 7 fev 1992

   Tratado de Maastricht: nasce a União Europeia, com esse nome.
4. 1 jan 1999

   Início da terceira fase da União Económica e Monetária; Portugal está entre os Estados que adotam a moeda única desde o primeiro dia.

A data que mais gente erra é a primeira de todas. Na demo gratuita do nosso simulador, a pergunta sobre o ano de adesão à CEE é das que mais falham: mais de metade das respostas está errada (dados da demo, extraídos a 11 de outubro de 2026). Entre as alternativas estão 1974, o ano da revolução, e 1992, o ano de Maastricht — ambas plausíveis, ambas erradas.

Porque é que a Europa pode entrar num teste sobre Portugal?

A Lei da Nacionalidade, desde a redação de 2026, pede ao candidato a naturalização que conheça «a organização política do Estado português», além da cultura, da história e dos símbolos. Nenhuma lista oficial diz que perguntas cabem nesse tema — o regulamento que fixará a matéria ainda não foi publicado. Mas a Constituição é a moldura natural do tema, e a Constituição fala da União Europeia em vários sítios. Quem estuda a organização do Estado sem a Europa estuda um Estado que não existe: uma parte das leis que se aplicam em Portugal nasce em Bruxelas e em Estrasburgo, e a Constituição di-lo expressamente.

O enquadramento completo do tema está em organização política do Estado; aqui fica só a parte europeia.

Onde é que a Constituição fala da União Europeia?

Em dois artigos de princípio e numa série de regras práticas espalhadas pelos órgãos de soberania.

O artigo 7.º, sobre relações internacionais, diz que Portugal «empenha-se no reforço da identidade europeia» e permite que o país aceite exercer «em comum, em cooperação ou pelas instituições da União» os poderes necessários «à construção e aprofundamento da união europeia» — com condições: reciprocidade, respeito pelo Estado de direito democrático e pelo princípio da subsidiariedade.

O artigo 8.º responde à pergunta mais prática de todas: as regras europeias valem em Portugal?

Depois vêm as peças de engrenagem, que mostram como cada órgão toca na Europa:

• O Presidente da República marca o dia das eleições dos deputados ao Parlamento Europeu, tal como marca as presidenciais e as legislativas.
• A Assembleia da República acompanha e aprecia a participação de Portugal na construção europeia e pronuncia-se sobre as decisões europeias pendentes que tocam a sua competência legislativa reservada.
• O Governo tem o dever de informar a Assembleia, «em tempo útil», sobre o processo de construção europeia.
• As regiões autónomas dos Açores e da Madeira podem participar nas delegações que decidem matérias europeias que lhes digam respeito.
• Um tratado europeu pode ir a referendo: a Constituição abre essa porta expressamente, numa norma própria.

Quantos eurodeputados elege Portugal?

21, na legislatura de 2024 a 2029. O número não é fixado em Lisboa: vem de uma decisão do Conselho Europeu de setembro de 2023, que reparte os lugares do Parlamento Europeu por Estado-Membro. Portugal está no mesmo patamar da Grécia, da Chéquia, da Hungria e da Suécia. É um número fácil de confundir com os deputados da Assembleia da República — que a Constituição limita a um máximo de 230 — e que são outra coisa e outra eleição.

O que muda para si, na prática, quando se torna português?

Passa a ser cidadão europeu, automaticamente. O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia diz-o numa frase: «É cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro. A cidadania da União acresce à cidadania nacional e não a substitui.» Não há pedido separado, nem cartão europeu: o cartão de cidadão português é a prova.

Os direitos que o tratado enumera são quatro:

• circular e viver livremente em qualquer Estado-Membro;
• votar e ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu e nas eleições municipais do país onde reside, nas mesmas condições que os nacionais desse país;
• proteção consular de outro Estado-Membro num país fora da UE onde Portugal não tenha representação;
• dirigir petições ao Parlamento Europeu, queixar-se ao Provedor de Justiça Europeu e escrever às instituições numa das línguas dos tratados, com resposta na mesma língua.

Para quem vive em Portugal há anos com autorização de residência, o primeiro direito é o que mais pesa: passa a poder viver e trabalhar em Espanha, França ou Alemanha sem visto nem autorização de trabalho. O lado interno — votar em todas as eleições portuguesas, aceder a cargos públicos — está explicado em direitos e deveres, e o que fazer com o novo documento, incluindo viajar na Europa só com o cartão de cidadão, em depois do registo.

Uma nota que evita um erro de raciocínio frequente: a cidadania europeia depende da portuguesa, e não ao contrário. Quem perdesse a nacionalidade portuguesa, sem ter outra de um Estado-Membro, perderia com ela a europeia.

As armadilhas deste bloco

Se tiver de guardar só uma página de apontamentos sobre a Europa, guarde estas distinções:

• 1986, não 1974 nem 1992. 1974 é a revolução; 1992 é Maastricht.
• CEE e UE não são sinónimos de época. Portugal entrou nas Comunidades; a União veio depois e Portugal estava lá dentro.
• Espanha entrou no mesmo dia. As duas adesões foram negociadas e assinadas em conjunto.
• 21 eurodeputados não são deputados da Assembleia. São eleições diferentes, marcadas pelo mesmo Presidente.
• A cidadania europeia soma-se, não substitui. Continua a ser português; se mantém outra nacionalidade, isso depende da lei desse outro país, não da UE.

Como estudar este bloco a partir daqui

A parte europeia cabe numa tarde: as quatro datas da cronologia, os dois artigos da Constituição e o número de eurodeputados. O que dá trabalho é o resto da organização do Estado, onde a Europa se encaixa — órgãos de soberania, mandatos, quem marca as eleições. Leia o guia da organização política do Estado e depois os cinco temas e onde acaba cada um, para ver o mapa completo.

Quando quiser saber se as datas ficaram, faça o simulado gratuito: a pergunta sobre a adesão à CEE está lá, ao lado das outras que mais gente falha.